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TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Revisão eleitoral

Revisão eleitoral

Descrição

Procedimento em que o(a) eleitor(a) altera o local de votação no mesmo município, atualiza ou retifica dados pessoais, regulariza situação de inscrição cancelada, bem como realiza a coleta de dados biométricos.

Público

Cidadão(ã).

Requisitos

  • Apresentar documento de identificação;
  • Ter domicílio eleitoral na zona.

Documentos

  • Original de documento oficial de identificação do qual se infira a nacionalidade brasileira, sendo aceitos:
    • Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA, CRM, CRO etc.);
    • Carteira de trabalho;
    • Passaporte modelo antigo (verde);
    • Passaporte modelo novo (azul), acompanhado de outro documento que informe os dados de filiação;
    • Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
    • Carteira Nacional de Habilitação - CNH modelo novo (2022): caso conste apenas o nome social, deverá estar acompanhada de outro documento oficial que informe o nome civil completo;
    • Certificado de quitação do serviço militar obrigatório, desde que dele constem os dados necessários para a revisão.
  • Comprovante de domicílio eleitoral;
  • Título eleitoral anterior, se possuir;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF, se possuir.

Outras informações

Comprovação de residência

  • O domicílio eleitoral poderá ser comprovado por meio de um ou mais documentos dos quais se infira ser o(a) eleitor(a) residente no município ou com ele possuir vínculo familiar, profissional, patrimonial ou comunitário.

Prazo de solicitação

A qualquer tempo, exceto no período compreendido entre os 150 dias anteriores à data da eleição e a reabertura do cadastro eleitoral (após as eleições, em data estabelecida pelo calendário eleitoral).

Prazo de atendimento

Imediato.

Responsável pelo serviço

Cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento (os endereços estão disponíveis no site do TRE-CE: http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/locais-de-atendimento/locais-de-atendimento). O(A) cidadão(ã) poderá utilizar a ferramenta Título Net, disponível no endereço eletrônico do TRE-CE (https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor#/).

última modificação 12.01.2023 14h05