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TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Serviços de Informação

Serviços de Informação

SERVIÇO FINALIDADE/ACESSO UNIDADE
RESPONSÁVEL
Acompanhamento Processual Permitir o acompanhamento da movimentação dos processos judiciais em meio físico, com a disponibilização de despachos, decisões, certidões e andamentos processuais.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/acompanhamento-processual
Secretaria Judiciária/
Coordenadoria de Processamento
Processo Judicial Eletrônico

Permite a protocolização de petições e o acompanhamento dos processos por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico-pje

Secretaria Judiciária/
Coordenadoria de Processamento
Mural Eletrônico Divulgar na internet, de forma oficial, os atos judiciais com previsão de publicação em secretaria ou cartório, durante o período eleitoral.
Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2022/mural-eletronico-eleicoes-2022
Secretaria Judiciária/
Coordenadoria de Processamento
Sessões Plenárias Permitir o acesso às pautas e atas das sessões plenárias do TRE-CE, incluindo processos físicos e processos eletrônicos (PJe).
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento
Secretaria Judiciária/
Seção de Apoio às Sessões
Código Eleitoral Anotado e Legislação complementar Permitir a consulta às normas relacionadas à legislação eleitoral.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Resoluções do TRE-CE Permitir o acesso à íntegra das resoluções do TRE-CE.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-ce
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Pesquisa de Jurisprudência Permitir a consulta à jurisprudência (acórdão, decisão monocrática, resolução e decisão sem resolução) publicada pelo TSE e TREs de todos os Estados.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Pesquisa de Jurisprudência por Assunto Permitir a consulta da coletânea de jurisprudência do TSE organizada por assunto.
Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-por-assunto
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Sistema de Inteiro Teor de Acórdãos e Resoluções - ITAR Permitir a consulta do inteiro teor dos acórdãos e resoluções publicados pelos tribunais regionais eleitorais de todos os estados.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/inteiro-teor
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Ementários Temáticos Divulgar a coletânea de ementas de decisões do TSE e do TRE-CE, organizada por temas relevantes, pesquisada e selecionada pela Seção de Jurisprudência e Legislação do TRE-CE.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/ementarios-tematicos
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Diário da Justiça Eletrônico - DJE Divulgar os atos judiciais, administrativos e as comunicações em geral, na forma prevista pelo art. 205, § 5º, do Código de Processo Civil.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/diario-da-justica-eletronico-ce
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Seleção de Matérias nos Diários Oficiais Divulgar a seleção de matérias publicadas em diários oficiais relacionadas à Justiça Eleitoral.
Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/legislacao/materias-interesse-je
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Prazos de desincompatibilização Permitir a pesquisa dos prazos de desincompatibilização e afastamentos que devem ser observados pelos candidatos.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/eleicao/desincompatibilizacao
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Informações Partidárias

Permitir a consulta a relatórios mensais sobre órgãos partidários estaduais e municipais (CNPJ, órgãos definitivos comissões provisórias e interventoras) vigência e dirigentes estaduais.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/partidos/comunicacoes

Secretaria Judiciária/
Seção de Gerenciamento de Dados Partidários
Quitação eleitoral para eleitores com pendências  referentes a multas eleitorais Prestar informações obtidas através do batimento dos dados registrados na Procuradoria da Fazenda Nacional e no cartório eleitoral, a fim de viabilizar a emissão, pelo respectivo cartório, de certidão de quitação eleitoral.
Acesso: SEDAP
Secretaria Judiciária/
Seção de Gerenciamento de Dados Partidários
Cadastro Nacional de Eleitores

Permitir a consulta do número do título, situação eleitoral e do local de votação.
Acessos: www.tre-ce.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral e www.tre-ce.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao

Secretaria de Tecnologia da Informação/
Seção de Apoio ao Atendimento ao Eleitor
Resultados de Eleições Permitir a consulta dos resultados de eleições.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/eleicao/resultados

Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania/
Seção de Empréstimo de Urnas e Resultados Eleitorais

Sistema de Ouvidoria - SOU Cadastrar e acompanhar demandas para a Ouvidoria Regional Eleitoral.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/o-tre/ouvidoria
Ouvidoria Regional Eleitoral
Disque-Eleitor Prestar informações gerais sobre o Cadastro de Eleitores, situação da inscrição eleitoral, locais de votação, bem como proceder ao agendamento para atendimento em um dos Cartórios Eleitorais ou Centrais de Atendimento do estado.
Acesso: ligação telefônica através do número 148 ou e-mail para o número 148@tre-ce.jus.br.
Secretaria de Tecnologia da Informação/Seção de Apoio ao Atendimento ao Eleitor
Agendamento de atendimento Agendar e consultar data e hora para realização do seu atendimento em um dos Cartórios Eleitorais ou Centrais de Atendimento do estado.
Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor
Secretaria de Tecnologia da Informação/
Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor
última modificação 23.08.2023 09h04