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TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Serviços de Informação

Serviços de Informação

SERVIÇO FINALIDADE/ACESSO UNIDADE
RESPONSÁVEL
Acompanhamento Processual Permitir o acompanhamento da movimentação dos processos judiciais em meio físico, com a disponibilização de despachos, decisões, certidões e andamentos processuais.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual
Secretaria Judiciária/
Coordenadoria de Processamento
Processo Judicial Eletrônico

Permite a protocolização de petições e o acompanhamento dos processos por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico-pje

Secretaria Judiciária/
Coordenadoria de Processamento
Mural Eletrônico Divulgar na internet, de forma oficial, os atos judiciais com previsão de publicação em secretaria ou cartório, durante o período eleitoral.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/mural-de-decisoes
Secretaria Judiciária/
Coordenadoria de Processamento
Sessões Plenárias Permitir o acesso às pautas e atas das sessões plenárias do TRE-CE, incluindo processos físicos e processos eletrônicos (PJe).
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-atas-e-pautas-de-julgamento
Secretaria Judiciária/
Seção de Apoio às Sessões
Pesquisa à Legislação Eleitoral Permitir a consulta às normas relacionadas à legislação eleitoral.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/legislacao/pesquisa-a-legislacao-eleitoral
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Código Eleitoral Anotado Permitir a consulta às normas relacionadas à legislação eleitoral.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Legislação Eleitoral em Áudio Permitir o acesso ao Código Eleitoral, à Lei de Inelegibilidade e à Lei das Eleições em áudio.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral-em-audio
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Resoluções do TRE-CE Permitir o acesso à íntegra das resoluções do TRE-CE.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-ce
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Pesquisa de Jurisprudência Permitir a consulta à jurisprudência (acórdão, decisão monocrática, resolução e decisão sem resolução) publicada pelo TSE e TREs de todos os Estados.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Pesquisa de Jurisprudência por Assunto Permitir a consulta da coletânea de jurisprudência do TSE organizada por assunto.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-por-assunto
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Sistema de Inteiro Teor de Acórdãos e Resoluções - ITAR Permitir a consulta do inteiro teor dos acórdãos e resoluções publicados pelos tribunais regionais eleitorais de todos os estados.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/inteiro-teor
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Ementários Temáticos Divulgar a coletânea de ementas de decisões do TSE e do TRE-CE, organizada por temas relevantes, pesquisada e selecionada pela Seção de Jurisprudência e Legislação do TRE-CE.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/ementarios-tematicos
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Diário da Justiça Eletrônico - DJE Divulgar os atos judiciais, administrativos e as comunicações em geral, na forma prevista pelo art. 205, § 5º, do Código de Processo Civil.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Seleção de Matérias nos Diários Oficiais Divulgar a seleção de matérias publicadas em diários oficiais relacionadas à Justiça Eleitoral.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/legislacao/diarios-oficiais-sintse
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Prazos de desincompatibilização Permitir a pesquisa dos prazos de desincompatibilização e afastamentos que devem ser observados pelos candidatos.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/eleicao/desincompatibilizacao
Secretaria Judiciária/
Seção de Jurisprudência e Legislação
Informações Partidárias Permitir a consulta de informações atinentes aos órgãos partidários (relação de partidos politicos, composição atual e antiga e respectiva vigência) estaduais e municipais.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/partidos/informacoes-partidarias
Secretaria Judiciária/
Seção de Gerenciamento de Dados Partidários
Quitação eleitoral para eleitores com pendências  referentes a multas eleitorais Prestar informações obtidas através do batimento dos dados registrados na Procuradoria da Fazenda Nacional e no cartório eleitoral, a fim de viabilizar a emissão, pelo respectivo cartório, de certidão de quitação eleitoral.
Acesso: SEDAP
Secretaria Judiciária/
Seção de Gerenciamento de Dados Partidários
Cadastro Nacional de Eleitores Permitir a consulta do número do título, da situação eleitoral e do local de votação.
Acessos: www.tre-ce.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral e www.tre-ce.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao
Secretaria de Tecnologia da Informação/
Seção de Informações Eleitorais
Resultados de Eleição Permitir a consulta dos resultados de eleições.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/eleicao/resultados
Secretaria de Tecnologia da Informação/
Seção de Apoio às Eleições
Sistema de Ouvidoria - SOU Cadastrar e acompanhar demandas para a Ouvidoria Regional Eleitoral.
Acesso: www.tre-ce.jus.br/institucional/ouvidoria
Ouvidoria Regional Eleitoral
Disque-Eleitor Prestar informações gerais sobre o Cadastro de Eleitores, situação da inscrição eleitoral, locais de votação, bem como proceder ao agendamento para realização do cadastramento biométrico.
Acesso: ligação telefônica através do número 148.
Secretaria de Tecnologia da Informação/Seção de Informações Eleitorais
Agendamento da
biometria - AgendaBio
Agendar e consultar data e hora para realização do cadastramento biométrico.
Acesso: apps.tre-ce.jus.br/agendabio/publico
Secretaria de Tecnologia da Informação/
Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral
última modificação 15.03.2019 10h20