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TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Registro de candidaturas

Registro de candidaturas

Descrição

Serviço em que a Justiça Eleitoral recebe e processa os pedidos de registro de candidaturas nas eleições gerais e municipais.

Público

Candidatos, partidos políticos, coligações e a sociedade.

Documentos

Documentos e certidões exigidos na resolução do TSE específica para o registro de candidaturas.

Outras informações

Os partidos políticos e coligações devem utilizar o Sistema de Candidaturas (CANDEX), desenvolvido pelo TSE, para cadastramento dos dados dos candidatos, partidos políticos e coligações e geração de mídia a ser entregue à Justiça Eleitoral, juntamente com os documentos e certidões exigidos para o registro das candidaturas.

Prazo de solicitação

Após as convenções partidárias, até às 19 horas do dia 15 de agosto do ano da eleição.

Prazo de atendimento

Até 20 dias antes da data da eleição.

Responsável pelo serviço

  • Cartório eleitoral responsável pelo processamento dos registros de candidaturas, nas eleições municipais;
  • Secretaria Judiciária, nas eleições gerais.
última modificação 15.03.2019 10h58