TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Atualização do cadastro nacional de eleitores

A Justiça Eleitoral do Ceará oferece um conjunto de serviços com o objetivo de manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, tais como alistamento eleitoral (primeiro título eleitoral), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais, dentre outros, possibilitando ao eleitor o exercício do voto e a quitação eleitoral.

É importante ressaltar que a quitação eleitoral garante ao cidadão a plenitude do gozo dos direitos políticos, permitindo-lhe a participação efetiva na vida política do país. A quitação eleitoral também assegura o exercício dos direitos civis, tais como: participar de concurso público, solicitar a emissão de passaporte, participar de licitação pública, dentre outros.

As operações que envolvam alteração no cadastro eleitoral poderão ser realizadas até 08/05/2024, 150 dias antes das eleições, oportunidade em que o sistema será fechado para novas solicitações. Dessa forma, alistamento (primeiro título), revisão (alteração de dados cadastrais, mudança de local de votação) e transferência para outro município somente poderão ser solicitados após a reabertura do cadastro depois das Eleições 2024.

Os eleitores que necessitarem dos serviços da Justiça Eleitoral, poderão agendar seu atendimento através do número 148 ou pela internet no seguinte endereço: www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor. Mais informações sobre cadastramento biométrico, poderão ser obtidas no endereço: www.tre-ce.jus.br/eleitor/biometria/biometria-no-ceara.

Lembramos que a efetivação de todos os procedimentos relacionados à atualização do cadastro de eleitores somente ocorrerá após o devido processamento da operação pela Justiça Eleitoral.