Página Inicial da Carta de Serviços

TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Diplomas eleitorais

Diplomas eleitorais

Descrição

Emissão de diplomas eleitorais aos candidatos eleitos e suplentes nas eleições para prefeito, vice-prefeito, vereador, governador, vice-governador, senador, deputados federal e estadual.

Público

Candidatos eleitos e suplentes.

Requisitos

Ser candidato eleito ou suplente nas eleições gerais ou municipais e observar o prazo para encaminhamento das prestações de contas, consoante o disposto no § 2º do artigo 29 da Lei 9.504/97, bem como estar em dia com o serviço militar ( Artigo 250 da Resolução/TSE Nº 23.554/2017).

Documentos

Comprovação de quitação do serviço militar obrigatório para homens até 45 anos.

Outras informações

  • A entrega dos diplomas para candidatos eleitos é realizada na cerimônia de diplomação, em data marcada pela Justiça Eleitoral.
  • Os suplentes devem protocolizar requerimento solicitando a emissão do diploma.
  • Os diplomas poderão ser solicitados na Secretaria do Tribunal ou nas Zonas Eleitorais, independentemente da eleição a que se refiram.

Prazo de atendimento

Até 3 dias.

Responsável pelo serviço

  • Cartório eleitoral, para emissão de diplomas relacionados às eleições municipais;
  • Seção de Jurisprudência e Legislação, para emissão de diplomas relacionados às eleições gerais.
(Atualizado em 06/06/2019 14h09)