TIPO | FINALIDADE | PÚBLICO | ONDE OBTER A CERTIDÃO |
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Quitação eleitoral | Atestar a quitação com a Justiça Eleitoral. | Eleitor | |
Quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado | Atestar a quitação eleitoral quando se tornar impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. | Pessoa com deficiência | Cartório eleitoral |
Negativa de alistamento | Atestar a inexistência de inscrição eleitoral em nome do interessado. | Cidadão | |
Circunstanciada de alistamento | Atestar o requerimento de alistamento eleitoral, nos casos em que não é possível a entrega imediata do título. | Cidadão | Cartório eleitoral |
Circunstanciada de revisão ou transferência | Atestar o requerimento de revisão ou transferência eleitoral, nos casos em que não é possível a entrega imediata do título. | Cidadão | Cartório eleitoral |
Isenção de obrigatoriedade de alistamento | Atestar a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral nas seguintes condições: analfabeto, maior de 16 e menor de 18 anos ou maior de 70 anos. | Cidadão | Cartório eleitoral |
Estrangeiro | Atestar a impossibilidade de requerimento de inscrição eleitoral. | Estrangeiro | Cartório eleitoral |
Impossibilidade de alistamento | Atestar a impossibilidade de alistamento em decorrência do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores nos 150 dias anteriores à realização da eleição. | Cidadão | Cartório eleitoral |
Impossibilidade de regularização eleitoral | Atestar a impossibilidade de regularização eleitoral em decorrência do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores nos 150 dias anteriores à realização da eleição. | Eleitor | Cartório eleitoral |
Negativa de crimes eleitorais | Atestar a inexistência de registro de condenação criminal eleitoral transitada em julgado. | Cidadão |
Internet ou Cartório eleitoral |
Antecedentes criminais | Atestar a inexistência de registro em qualquer ação eleitoral, criminal ou inquérito, em curso, julgada ou arquivada no âmbito do TRE-CE. | Cidadão | Secretaria Judiciária/ Seção de Autuação e Distribuição |
Prática jurídica | Atestar a prática jurídica em processos judiciais eleitorais. | Advogado | Secretaria Judiciária/ Seção de Autuação e Distribuição |
Processual | Atestar informações sobre a tramitação de processos judiciais. | Advogada(o), parte e interessada(o) | Secretaria Judiciária/ Coordenadoria de Processamento |
Filiação partidária | Atestar a filiação partidária ou não de acordo com a relação oficial de filiados de órgão partidário. | Cidadão | |
Composição partidária | Atestar a composição dos órgãos partidários constante no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP. | Sociedade | |
Apoiamento à criação de partido | Atestar o apoiamento mínimo de eleitores à criação de partido político. | Partido político em formação | |
Prestação de contas partidária de exercício financeiro e de eleições | Atestar a situação do partido político com relação às prestações de contas de exercício financeiro e de eleições. | Partido político |
Secretaria Judiciária/ Coordenadoria de Processamento |