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TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Certidões

Certidões

TIPO FINALIDADE PÚBLICO ONDE OBTER A CERTIDÃO
Quitação eleitoral Atestar a quitação com a Justiça Eleitoral. Eleitor

Internet ou
Cartório eleitoral

Quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado Atestar a quitação eleitoral quando se tornar impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. Pessoa com deficiência Cartório eleitoral
Negativa de alistamento Atestar a inexistência de inscrição eleitoral em nome do interessado. Cidadão

Internet ou
Cartório eleitoral

Circunstanciada de alistamento Atestar o requerimento de alistamento eleitoral, nos casos em que não é possível a entrega imediata do título. Cidadão Cartório eleitoral
Circunstanciada de revisão ou transferência Atestar o requerimento de revisão ou transferência eleitoral, nos casos em que não é possível a entrega imediata do título. Cidadão Cartório eleitoral
Isenção de obrigatoriedade de alistamento Atestar a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral nas seguintes condições: analfabeto, maior de 16 e menor de 18 anos ou maior de 70 anos. Cidadão Cartório eleitoral
Estrangeiro Atestar a impossibilidade de requerimento de inscrição eleitoral. Estrangeiro Cartório eleitoral
Impossibilidade de alistamento Atestar a impossibilidade de alistamento em decorrência do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores nos 150 dias anteriores à realização da eleição. Cidadão Cartório eleitoral
Impossibilidade de regularização eleitoral Atestar a impossibilidade de regularização eleitoral em decorrência do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores nos 150 dias anteriores à realização da eleição. Eleitor Cartório eleitoral
Negativa de crimes eleitorais Atestar a inexistência de registro de condenação criminal eleitoral transitada em julgado. Cidadão Internet ou
Cartório eleitoral
Antecedentes criminais Atestar a inexistência de registro em qualquer ação eleitoral, criminal ou inquérito, em curso, julgada ou arquivada no âmbito do TRE-CE. Cidadão Secretaria Judiciária/
Seção de Autuação e Distribuição
Prática jurídica Atestar a prática jurídica em processos judiciais eleitorais. Advogado Secretaria Judiciária/
Seção de Autuação e Distribuição
Processual Atestar informações sobre a tramitação de processos judiciais. Advogado, parte e interessado Secretaria Judiciária/
Coordenadoria de Processamento
Filiação partidária Atestar a filiação partidária ou não de acordo com a relação oficial de filiados de órgão partidário. Cidadão

Internet ou
Cartório eleitoral

Composição partidária Atestar a composição dos órgãos partidários constante no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP. Sociedade

Internet

Apoiamento à criação de partido Atestar o apoiamento mínimo de eleitores à criação de partido político. Partido político em formação

Internet SAPF

Prestação de contas partidária de exercício financeiro Atestar a situação do partido político com relação à prestação de contas de exercício financeiro. Partido político Secretaria Judiciária/
Seção de Gerenciamento de Dados Partidários
última modificação 27.02.2019 15h41