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TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Campanha de alistamento eleitoral e educação política nas escolas

Campanha de alistamento eleitoral e educação política nas escolas

Descrição

Realização de campanha de alistamento eleitoral e educação política, em anos não eleitorais, visando estimular a inscrição eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos. A campanha é ação integrante do Programa Eleitor do Futuro.

Público

Adolescentes estudantes de 16 a 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas e particulares do estado do Ceará.

Requisitos

  • Ser estudante regularmente matriculado nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares do Estado;
  • Estar na faixa etária de 16 a 17 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado.

Documentos

  • Certidão de nascimento ou carteira de identidade dos estudantes;
  • Declaração firmada pela escola, sob as penas da lei, com o nome, data de nascimento, filiação e endereço dos alunos que serão atendidos, atestando que estão devidamente matriculados ou comprovante de residência.

Outras informações

  • A declaração firmada pela escola dispensa os alunos da apresentação de comprovante de residência no ato do alistamento.
  • Os juízos eleitorais e as escolas participantes poderão realizar atividades de educação política (palestras, oficinas, rodas dialógicas e debates) por ensejo da campanha.
  • A Justiça Eleitoral também realiza, em anos eleitorais, ações de educação política por meio do Programa Eleitor do Futuro. Para mais informações, acesse: www.tre-ce.jus.br/institucional/programas-institucionais/eleitor-do-futuro/programa-eleitor-do-futuro.

Acesso ao serviço

A mobilização das escolas participantes competirá ao Cartório Eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor da respectiva jurisdição. O atendimento aos estudantes alistandos de 16 e 17 anos acontecerá nos Cartórios Eleitorais, nas Centrais de Atendimento ao Eleitor ou por meio de visita previamente agendada às escolas envolvidas, quando houver viabilidade. Alunos compreendidos na faixa etária de 16 e 17 anos, que comparecerem de forma espontânea ao Cartório Eleitoral ou às Centrais de Atendimento ao Eleitor e fornecerem o nome da instituição de ensino na qual se encontram matriculados, também terão acesso prioritário ao atendimento.

Responsável pelo serviço

Cartórios eleitorais e Escola Judiciária Eleitoral - EJE.

última modificação 02.10.2019 15h23