TRE-CE - Manual de Comunicação Acessível

2.1 Deficiência

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2005, a deficiência é reconhecida como um conceito em evolução, que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

As pessoas com deficiência têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A deficiência sensorial está relacionada a uma disfunção parcial ou total de algum dos cinco sentidos (audição, paladar, visão, olfato e tato).

Deficiência auditiva

Trata-se da perda bilateral, parcial ou total, da percepção dos sons. A deficiência pode ser condutiva, sensorioneural, mista ou central. As perdas auditivas podem variar de leves a profundas. Segundo a classificação do Bureau International d´Audiophonologie (BIAP), as perdas auditivas podem ser leve (entre 20 e 40 dB), média (entre 40 e 70 dB ), severa (entre 70 e 90 dB) e profunda (1º grau: 90 dB, 2º grau: entre 90 e 100 dB e 3º grau: mais de 100 dB).

Na legislação brasileira, a deficiência auditiva se refere à perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto nº 5.226/2005).

Deficiência visual

Trata-se da perda ou redução significativa da capacidade visual, com caráter definitivo, não sendo possível correção com tratamento clínico ou cirúrgico. A deficiência visual compreende a cegueira, a baixa visão e a visão monocular.

A cegueira pode ser congênita ou adquirida. Nessa condição, não há percepção visual de luz ou forma. Ela pode ser causada por fatores fisiológicos ou neurológicos;

Na baixa visão ou visão subnormal, há uma perda da visão que não pode ser totalmente corrigida por óculos ou lentes. É causada por fatores oftalmológicos, como degeneração macular, glaucoma, retinopatia diabética, ou catarata.

Na visão monocular, a perda visual acomete apenas um olho. Essa condição foi incluída como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais, recentemente por meio da Lei 14.126/2021.

Surdocegueira

Também denominada "perda sensorial dupla" ou "comprometimento multissensorial". Trata-se de uma deficiência em que há o comprometimento dos sentidos da visão e da audição, que pode ocorrer em diferentes graus.

Dessa forma, a pessoa pode ter uma perda severa da visão/ audição e apresentar resíduos de percepção visual/ auditiva. Nesses casos, apesar da existência desses resíduos, a pessoa pode ser considerada surdocega quando o resíduo visual ou auditivo não for capaz de compensar a perda do outro sentido.

Essa deficiência pode ser congênita ou adquirida e afeta a comunicação, a socialização, a mobilidade dessas pessoas, sendo necessário um atendimento educacional especializado às suas necessidades.

Condições específicas

Outros grupos de pessoas podem enfrentar barreiras digitais que dificultam o acesso às informações. Pode-se destacar as seguintes condições:

• O daltonismo não é considerado uma deficiência visual, mas trata-se de uma cegueira cromática, que consiste em uma perturbação da percepção visual caracterizada pela incapacidade de diferenciar cores. Essa situação é mais frequente em homens.O daltonismo mais comum ocorre quando a pessoa apresenta dificuldade em distinguir tons de vermelho e verde. Há também a monocromacia em que a pessoa consegue perceber apenas branco, preto e tons de cinza.
• O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico que possui causas genéticas. Ele é definido pela presença de sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade, em níveis disfuncionais. O TDAH afeta habilidades motoras e de atenção.
• A dislexia é um transtorno de aprendizagem em que é observada dificuldade na decodificação de símbolos gráficos e estímulos escritos. Ela compromete a aprendizagem da leitura e escrita de forma fluente e correta.
• O Transtorno do Espectro Autista é um transtorno de desenvolvimento infantil, que afeta principalmente a comunicação e interação social. É chamado de espectro, pois engloba situações bastante diferentes, sendo todas relacionadas a um comprometimento no relacionamento social. Segundo pesquisa do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC), cerca de 40% dos autistas têm deficiência intelectual. Essa associação impõe desafios no desenvolvimento e na aprendizagem dessas pessoas. Destaca-se, que para todos os efeitos legais, as pessoas com transtorno são consideradas pessoas com deficiência, segundo a Lei 12.764/2012.

2.2 Tecnologias assistivas (TA)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz, no artigo 3º, o conceito de tecnologia assistiva (TA) como sendo "produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social".

De acordo com Mara Lúcia Sartoretto e Rita Bersch, na página "Assistiva: tecnologia e educação", "tecnologia assistiva é um termo [...], utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão".

Para proporcionar uma melhor usabilidade para as pessoas com deficiência, são comercializados alguns dos dispositivos eletrônicos que já contam com recursos de acessibilidade. A seguir, veremos algumas das ferramentas mais conhecidas para cada público.

TA para deficiências auditivas

Segundo Valéria Costa et al (2019), os recursos disponíveis para pessoas surdas usados em transmissões pela televisão são a legendagem para surdos(as) e ensurdecidos(as) -LSE, o closed caption, e a janela de Interpretação de Língua de Sinais.

A LSE atende as pessoas que compreendem a Língua Portuguesa e é definida como "a tradução das falas de uma produção audiovisual em forma de texto escrito, podendo ocorrer entre duas línguas orais, entre uma língua oral e outra de sinais ou dentro da mesma língua" (NAVES, et.al., 2016, p. 10 apud Valéria Costa, 2019). A Janela de Interpretação de Língua de Sinais, por sua vez, é voltada para surdas e surdos que não possuem uma fluência na Língua Portuguesa.

Em relação às tecnologias utilizadas nos meios digitais considerando uma comunicação que é feita pela tradução de áudios e/ou texto em português para língua de sinais por meio de um avatar, Valéria Costa et al (2019), destaca os aplicativos VLibras, Prodeaf, HandTalk e Rybená (TSE), que são disponibilizados em diferentes plataformas como aplicativos para celulares, plugin de navegadores de internet para tradução de sites e softwares para o computador.

A Rybená, ferramenta adotada pela Justiça Eleitoral, por exemplo, foi desenvolvida de acordo com os padrões de acessibilidade adotados na administração pública, presentes no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). A solução web@@ é composta por dois softwares: o Player Rybená, que é capaz de converter qualquer página da internet em HTML ou texto escrito em português, para Libras, e o Rybená Voz, que permite que pessoas com baixa visão ou analfabetos funcionais acessem o conteúdo de sítios na internet pela transformação de textos HTML em voz sintetizada.

Outro exemplo de aplicação muito útil para auxiliar na comunicação entre surdos e ouvintes é o Hand Talk. Esta ferramenta, disponível para download na AppStore e na GooglePlay. É um tradutor de línguas de sinais que faz a interpretação automática de texto e voz para Libras com a ajuda do simpático avatar de nome Hugo.

Conhecendo Libras

Um dos recursos que permite a redução das barreiras comunicacionais entre surdas(os) e ouvintes é a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa língua caracteriza-se por ser um meio de comunicação e de expressão de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

A Libras possui um sistema de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria.

Como um grande avanço para o universo das Pessoas com Deficiência Auditiva, em 2002, houve a promulgação da Lei nº 10.436 que reconheceu a Libras como língua da comunidade surda brasileira.

O documento legal trouxe consigo regulamentações que buscam garantir a sua circulação da língua no território nacional, bem como incidir sobre o funcionamento de instituições, de forma a garantir que o poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos desenvolvam formas de apoiar o uso e difusão dessa fantástica forma de comunicação.

A Federação Mundial dos Surdos já celebra o Dia do(a) Surdo(a) internacionalmente no dia 30 de setembro. Já no Brasil a data é celebrada no 26 de setembro devido ao fato do dia lembrar a inauguração da primeira escola para Surdos no país em 1957, com o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, atual INES- Instituto Nacional de de Educação de Surdos.

Intérpretes de Libras

O(A) intérprete de Libras promove a inclusão da comunidade surda ao auxiliá-la na comunicação com as pessoas ouvintes por meio da língua de sinais. Essa profissão, regulamentada pela Lei nº 12.319/2010, exige, além de cursos na área, que os(as) profissionais exerçam sua atividade com rigor técnico, zelando pelos valores éticos, pelo respeito ao ser humano e à cultura do(a) surdo(a).

Segundo o normativo, ele(a) deve prezar pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida; atuar de forma livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero; zelar pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda, dentre outras exigências.

Conhecendo Legendagem para pessoas surdas e ensurdecidas

A Legendagem para pessoas surdas e ensurdecidas (LSE) é uma Modalidade de Tradução Audiovisual Acessível (TAVA), que difere das Legendas para Ouvintes (LO) pela indicação dos(as) falantes e de efeitos sonoros, podendo ser: interlinguística, entre duas línguas distintas; intralinguística, dentro da mesma língua; e intersemiótica, dos elementos acústicos para o verbal escrito, como a tradução dos efeitos sonoros.

A LSE permite ao público com surdez total ou parcial acesso à informação que é veiculada oralmente em produtos audiovisuais, tais como: filmes, novelas, séries, videoaulas, dentre outros. Além de contemplar as falas dos(as) personagens, esse tipo de legenda contempla outros recursos presentes na língua oral e que não podem ser compreendidos apenas com a tradução das falas dos personagens em vídeo.

Algumas características diferencia a LSE daquela produzida para o público ouvinte, a saber: a identificação dos(as) falantes (explicitação do nome do personagem que detém o turno de fala em tela) e tradução dos efeitos sonoros (música e ruídos) e das características prosódicas da fala. Além dessas informações adicionais paralinguísticas presentes na LSE, questões de ordem técnica e concepções distintas de tradução são aspectos que diferenciam a LSE da legendagem para ouvintes (ARAÚJO, 2004, 2007, 2008; NASCIMENTO e ARAÚJO, 2011 apud FRANCO, 2020).

Em relação às questões técnicas, a LSE deve apresentar parâmetros relativos a número de linhas, velocidade, formato, marcação (início e final das legendas), duração, convenções e posição das legendas.

Sobre o formato da LSE, a legenda pode apresentar três formas. Na primeira, a porção de texto é distribuída de maneira que sejam exibidos quase o mesmo número de caracteres para as duas linhas, tendo um formato semelhante a um retângulo. No segundo e no terceiro formato, aparecem mais caracteres na linha de cima ou na linha de baixo, respectivamente, lembrando uma pirâmide (ARAÚJO e ASSIS, 2014 apud FRANCO, 2020).

Para se elaborar uma LSE confortável para o espectador, é necessário, além de atender a parâmetros técnicos, fazer edições linguísticas. As edições linguísticas são as manipulações no texto audiovisual relacionadas à segmentação da fala em blocos semânticos, à redução da informação textual e à explicitação de informações sonoras, aquelas depreendidas pelo canal auditivo, como efeito sonoros e a identificação de falantes (GUIA, 2016).

Observe que, mesmo que a LSE guarde semelhanças com o tipo de legenda conhecido como closed caption, é importante que se faça a distinção de que, enquanto este se trata de uma modalidade de transcrição da fala, a LSE já é uma modalidade de tradução por si só, visto que não necessariamente reproduz a fala palavra a palavra, permitindo estratégias e modificações.

TA para deficiências visuais

O leitor de tela é uma tecnologia assistiva extremamente útil para quem tem deficiência visual. O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) define-o como "um software utilizado principalmente por pessoas cegas, que fornece informações através de síntese de voz sobre os elementos exibidos na tela do computador. Esses softwares interagem com o sistema operacional, capturando as informações apresentadas na forma de texto e transformando-as em resposta falada através de um sintetizador de voz. Para navegar utilizando um leitor de tela, o usuário faz uso de comandos pelo teclado".

Os leitores de tela mais conhecidos e usados no Brasil são:

• JAWS (Job Access With Speech): desenvolvido pela Freedom Scientific e considerado por algumas pessoas da área como o melhor e mais completo leitor de tela para plataforma Windows. O software permite às pessoas cegas ou com baixa visão o acesso quase que total às principais funcionalidades do sistema, como manipulação de pastas e arquivos, configuração e personalização do sistema, criação e edição de documentos no pacote de escritório Office, navegação em sites, entre outras funcionalidades.
• NVDA (Non Visual Desktop Access): é um leitor de tela gratuito e de código aberto para ambiente Windows, ou seja, é um software totalmente livre de custos, ao contrário do JAWS, que o valor da licença é inacessível à grande parte do público-alvo.
• ORCA: assim como o NVDA, o Orca também é um software gratuito e de código aberto. O diferencial dele é funcionar em Sistema Operacional Linux. O Orca, além de leitor de tela, é também um ampliador de tela, possibilitando que pessoas com diversos graus de deficiência visual a utilização de apenas um programa para tornar o sistema acessível.
• TalkBack: Talkback é um dos leitores de telas para equipamentos com a plataforma Android. O recurso viabiliza que pessoas com baixa ou perda total da visão possam interagir com tais dispositivos. A ferramenta permite que pessoas com Deficiência Visual realizem comandos que promovem, por meio de voz sintetizada, a sonorização dos itens presentes nas telas de smartphones e TVs, por exemplo, possibilitando o uso dessas tecnologias com autonomia.
• VoiceOver: é um recurso de acessibilidade padrão que já vem instalado nos dispositivos da Apple. Essa ferramenta fornece descrições audíveis do que está na tela, desde o nível da bateria até quem está ligando e em qual app o seu dedo está posicionado. Ao acessar uma nova tela, o VoiceOver reproduz um som, e seleciona e fala o primeiro item na tela (normalmente, no canto superior esquerdo). O VoiceOver fala quando a tela muda da orientação horizontal para a vertical, quando a tela escurece ou é bloqueada e o que está ativado na tela bloqueada ao despertar o iPhone, por exemplo.
• DOSVOX: não é bem um leitor de tela, mas sim um sistema computacional, ou seja, um conjunto de softwares que funcionam em um ambiente específico dentro do sistema operacional Windows. Foi desenvolvido pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ) e é o mais indicado para crianças, jovens ou para pessoas com deficiência visual que estejam começando a utilizar um computador. Grande parte das mensagens sonoras emitidas pelo DOSVOX é feita em voz humana gravada. Isso significa que ele é um sistema com baixo índice de estresse para o(a) usuário(a).

Compreendendo a audiodescrição

A audiodescrição (AD) é um recurso de acessibilidade que facilita o acesso a conteúdos audiovisuais (filmes, teatro, palestras e eventos) ou imagens estáticas (fotografias, gráficos, planilhas, museu, obras de arte) para pessoas com deficiência visual.

Segundo a audiodescritora Patrícia Braille (2021), audiodescrição é uma tradução que consiste em transformar imagens em palavras para apreciação, principalmente, de pessoas com deficiência visual e que se popularizou nas redes sociais por meio da hashtag #PraCegoVer. No TRE-CE, a hashtag utilizada, desde julho de 2021, é a #PraTodoMundoVer.

É importante destacar que, além de ser destinada para pessoas com deficiência visual, a audiodescrição também é voltada para pessoas com deficiência intelectual; idosas; disléxicas; no transtorno do espectro autista; com déficit de atenção; sem deficiência que desejam ampliar o senso de observação e o entendimento de espetáculos e produtos audiovisuais.

Conhecendo Braille

O Braille é um sistema que foi oficializado pelo Governo Francês em 1854 e no Brasil, começou a ser adotado já em 1856. O método possibilitou que pessoas com deficiência visual, parcial ou total, tivessem acesso à leitura.

Todo o sistema é formado por caracteres em relevo que permitem o entendimento por meio do tato. São 63 símbolos em relevos e combinações de até seis pontos e recebeu essa nomenclatura em homenagem ao francês Louis Braille, responsável pela criação desse código utilizado por Pessoas com Deficiência Visual.

A escrita é feita em papel próprio, mediante o uso de instrumentos que vão desde a reglete, também idealizada por Braille. Trata-se de uma régua especial, que pode apresentar variados números de linhas,, contendo janelas de seis furos, chamadas células. Nesse caso, A régua desliza sobre uma prancheta onde está o papel, que é pressionado para formar os pontos em relevo com o punção. Com a reglete, escreve-se da direita para a esquerda, com os símbolos invertidos. Há ainda máquinas para a escrita Braille e, em larga escala, é possível produzir grandes quantidades de material, através de sistemas computadorizados, que envolvem softwares e Impressoras específicos para produção de textos e até desenhos.

O Braille é lido passando-se a ponta dos dedos sobre os sinais de relevo. Normalmente usa-se a mão direita com um ou mais dedos, conforme a habilidade do leitor, enquanto a mão esquerda procura o inicio da outra linha. O sistema é subdividido em três graus: o grau 1 é a forma mais simples, em que se escreve letra por letra; o grau 2 é a forma abreviada, empregada para conjunções, preposições e pronomes mais comumente usados, como por exemplo, mas, de, você e por que; abreviaturas ainda mais complexas, como para –ista, -mente e –da- de, formam o grau 3, que exige ótima memória e tato muito desenvolvido.

O alfabeto Braille contribuiu efetivamente para a comunicação entre cegos, pois aplica-se a qualquer língua, à estenografia e à música e é utilizado em quase todos os países do mundo, com pequenas diferenças de uma região para outra.

TA para surdocegueira

A surdocegueira é caracterizada como um comprometimento, em diferentes graus, dos sentidos da visão e da audição das pessoas. Neste caso, destacamos a necessidade de um atendimento educacional especializado diferente daquele destinado ao(à) cego(a) ou ao(à) surdo(a), por se tratar de uma deficiência única com características específicas, principalmente, no que se refere à comunicação, à informação e à mobilidade.

A pessoa que tem surdocegueira pode se comunicar por meio da língua de sinais tátil, que consiste em Libras adaptada ao tato por meio do contato das mãos do indivíduo surdocego com as mãos do guia-intérprete.
Existe também o método Tadoma, que é quando o(a) surdocego(a) coloca o polegar sobre os lábios do(a) interlocutor(a) e mantém os outros dedos sobre sua mandíbula, bochecha e garganta, conseguindo, dessa forma, entender o que está sendo dito.

Além disso, surdocegos(as) podem contar com o alfabeto datilológico, que consiste na formação das letras do alfabeto por meio de diversas posições dos dedos das mãos, e do Sistema Braille tátil, que corresponde ao Braille tradicional adaptado para a pessoa surdocega.

TA para dislexias

Em relação às pessoas com dislexia, as tecnologias assistivas podem ajudar consideravelmente nas dificuldades de aprendizagem. Crianças disléxicas que usam ferramentas tecnológicas como apoio escolar apresentam desenvolvimento significativo. Existe uma grande variedade de recursos de hardware e software para computador, bem como vários dispositivos portáteis com recursos de realidade virtual, que são projetados, especificamente, para tornar a vida mais fácil para crianças e adultos(as) com dislexia.

As ferramentas que ajudam estudantes neurodivergentes baseadas na linguagem, como dislexia e disgrafia, são aquelas que desenvolvem: o incentivo à leitura e à escrita; a minimização das dificuldades e a potencialização da capacidade de aprendizado.

Dentre os exemplos de tecnologia que ajudam as crianças disléxicas no processo de ensino, destacam-se:

• Programa de reconhecimento de voz: permite que usuários(as) ditem ou falem com um computador, que usa um software para converter as palavras em texto. É muito interessante para estudantes que têm dificuldade em escrever e-mails, fazer resenhas e resumos ou outras comunicações por escrito;
• Software de conversão de texto para voz: possibilita que as crianças entendam o material escrito que lhes é apresentado e revisem ou verifiquem suas próprias tarefas;
• Utilitário de mapeamento mental: possibilita que pessoas disléxicas planejem seu trabalho de maneira mais rápida e eficaz;
• Corretores ortográficos: projetados especificamente para a dislexia, a fim de fazer correções automáticas nas comunicações escritas.

TA para autismo (TEA)

Compreender as tecnologias assistivas direcionadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) possibilita uma melhor comunicação e, consequentemente, o acesso de informações para essas pessoas.

Fabrício do Nascimento, Gardênia Santana e Francinaldo Santana (2021) informam no artigo "As tecnologias assistivas como forma de comunicação alternativa para pessoas com transtorno do espectro autista", que para utilização com pessoas com TEA, as tecnologias assistivas geralmente são da categoria 2, de comunicação aumentativa e alternativa (CAA), devido ao fato de as dificuldades de comunicação serem uma característica do TEA, motivada pelo não desenvolvimento da fala em uma porcentagem considerável de pessoas com esse transtorno.

A categoria 2 diz respeito à comunicação alternativa. Segundo Franco (2014, p. 20), "a área da tecnologia assistiva que se dedica especialmente à ampliação de habilidades de comunicação é denominada comunicação aumentativa e alternativa (CAA)".

Uma das formas de comunicação alternativa mais utilizadas na atualidade é a Pictográfica, descrita por Silveira (1996, p. 25): pictográficos, em que sua representação é muito próxima da realidade, com o uso de desenhos mais ou menos realistas e fotos. Esse seu alto grau de iconicidade (representação bem perto da realidade) torna fácil seu aprendizado e memorização. Sua desvantagem é a pouca flexibilidade na criação de novos significados, a partir da combinação de seus símbolos (Silveira, 1996, p. 25).

Essa forma de comunicação alternativa utiliza pranchas de comunicação alternativa, que podem ser de baixa e de alta tecnologia.

Para o propósito deste manual, trataremos das estruturas dos documentos digitais com enfoque na acessibilidade dos dados, direito garantido pela Constituição Federal, a qual afirma ser "assegurado a todos o acesso à informação".