A Medalha do Mérito Eleitoral Des. Faustino de Albuquerque e Sousa foi instituída em 1998 mediante Resolução do TRE-CE com o objetivo de agraciar personalidades, magistrados, servidores e entidades credoras do reconhecimento deste Tribunal.

A autoridade escolhida para dar nome à medalha teve como motivador o fato de ter sido o Des. Faustino de Albuquerque e Sousa quem presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em três dos mais importantes momentos de sua história. Foi ele quem presidiu à sessão de instalação do TRE-CE em 2 de agosto de 1932; a última sessão, quando da extinção da Justiça Eleitoral, em 16 de novembro de 1937 e, por fim, sua sessão de reinstalação em 9 de junho de 1945, por ocasião do restabelecimento da Justiça Eleitoral.

A primeira outorga da medalha ocorreu em 1999. Desde então, foram agraciados ministros, desembargadores, juízes, procuradores eleitorais, jornalistas, servidores e outras tantas pessoas que têm, de alguma forma, contribuído para o aperfeiçoamento e enaltecimento da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará.

Normativos:

Resolução TRE-CE nº 883/2022: Dispõe acerca da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, instituída pela resolução TRE-CE nº 223/2003.

Resolução TRE-CE nº 289/2006 (revogada): Altera o art. 2º, da Resolução TRE-CE nº 223/2003, que institui a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de lbuquerque e Souza. 

Resolução TRE-CE n° 224/2003: Dispõe sobre a escolha dos agraciados com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa no ano de 2003.

Resolução TRE-CE n° 223/2003 (revogada): Institui a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa.

Resolução TRE-CE n° 143/1998 (revogada): Dispõe sobre a instituição da Medalha do Mérito Eleitoral.