Ata da sessão de instalação

Em 9 de junho de 1945, aconteceu a sessão de reinstalação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sala de sessões do Tribunal de Apelação do Estado, sob a Presidência do desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, nomeado para conduzir a Corte eleitoral pelo então ministro José Linhares.

A Justiça Eleitoral foi instalada em 1932, quando Getúlio Vargas assinou o Decreto 21.076. Essa fase findou em 1937, com o advento do Estado Novo, também sob o governo de Vargas, ocasião em que foram suprimidos do texto constitucional o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais. Em 1945, com o restabelecimento da democracia, a Justiça Eleitoral foi reinstituída.

Vale mencionar que o desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa já presidira o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em duas outras importantes ocasiões: em 1932, quando de sua instalação, e em 1937, quando ocorreu sua extinção.

Ao longo de sua existência, o TRE-CE tem passado por mudanças substanciais, buscando sempre o aperfeiçoamento, movido pelo anelo maior de desempenhar fielmente o papel que lhe foi confiado enquanto instituição pública que tem no serviço prestado ao cidadão a sua razão de ser.

A Ata original está no arquivo permanente do TRE-CE. Confira a imagem da íntegra do documento.

Acesse uma seleção de atas e informações de valor histórico dos últimos 10 anos do TRE-CE: