TRE-CE - Carta de Serviços ao Cidadão - Empréstimo de urnas eletrônicas

Descrição

Serviço de empréstimo de urnas eletrônicas para entidades interessadas em realizar eleições comunitárias

Público

Entidades públicas e privadas.

Requisitos

Possuir CNPJ.

Informações Gerais

• O serviço de empréstimo de urnas eletrônicas para eleições comunitárias é gratuito.
• O TRE-CE atende às solicitações de empresas privadas e órgãos públicos, como: associações, conselhos de classe, conselhos tutelares, construtoras, cooperativas, empresas do ramo de hotelaria, transporte e telemarketing, escolas, federações, hospitais, indústrias, sindicatos, universidades etc.
• As urnas eletrônicas são personalizadas com os dados dos eleitores e candidatos, de forma a atender às necessidades específicas de cada entidade. 
• A entidade é responsável por:
  • participar de uma reunião de planejamento presencial na sede do TRE-CE, em Fortaleza. No caso de entidades do interior do estado, a reunião pode ser realizada de forma virtual, a critério do TRE-CE;
  • celebrar contrato de cessão de uso de urna eletrônica;
  • disponibilizar arquivos com os dados da eleição (eleitores, locais e candidatos) gravados em pasta do Google Drive;
  • materiais de expediente necessários ao pleito;
  • transporte de urnas e servidores;
  • convocação de mesários.
• Maiores informações: www.tre-ce.jus.br/eleicao/emprestimo-de-urnas

Prazo de solicitação

Antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para a eleição.

Não serão atendidos pedidos para realização de eleições que ocorram no período dos 120 (cento e vinte) dias anteriores e 30 (trinta) dias posteriores à realização de eleições oficiais, considerando-se, quando for o caso, a ocorrência de segundo turno.

Como solicitar

Encaminhar ofício de solicitação à Presidência do TRE-CE (para eleições realizadas na capital ou em vários municípios) ou ao Juízo Eleitoral (para eleições realizadas em município do interior), por um dos seguintes meios:

• Presencialmente
• Capital: Secretaria do TRE-CE - Rua Dr. Pontes Neto, s/n, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.813-600, das 8 às 14h, de segunda a sexta-feira;
• Interior: Cartório da Zona Eleitoral que abrange o município onde será realizada a eleição (consulte aqui a lista de municípios e zonas eleitorais do estado).
• Eletronicamente
• Anexado ao formulário de empréstimo de urnas eletrônicas ou
• Anexado ao email emprestimo@tre-ce.jus.br

O ofício de solicitação deve conter informações básicas sobre a eleição, tais como: quantidade pretendida de  urnas, data da eleição, cargo a ser votado e indicação de contato com telefone e email.

Responsável pelo serviço

Seção de Administração e Empréstimo de Urnas Eletrônicas - URNAS.