| TIPO | FINALIDADE | PÚBLICO | ONDE OBTER A CERTIDÃO |
|---|---|---|---|
| Quitação eleitoral | Atestar a quitação com a Justiça Eleitoral. | Eleitor | |
| Quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado | Atestar a quitação eleitoral quando se tornar impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. | Pessoa com deficiência | Internet ou Cartório eleitoral |
| Negativa de alistamento | Atestar a inexistência de inscrição eleitoral em nome do interessado. | Cidadão | |
| Circunstanciada de alistamento | Atestar o requerimento de alistamento eleitoral, nos casos em que não é possível a entrega imediata do título. | Cidadão | Internet ou Cartório eleitoral |
| Circunstanciada de revisão ou transferência | Atestar o requerimento de revisão ou transferência eleitoral, nos casos em que não é possível a entrega imediata do título. | Cidadão | Internet ou Cartório eleitoral |
| Isenção de obrigatoriedade de alistamento | Atestar a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral nas seguintes condições: analfabeto, maior de 16 e menor de 18 anos ou maior de 70 anos. | Cidadão | Internet ou Cartório eleitoral |
| Estrangeiro | Atestar a impossibilidade de requerimento de inscrição eleitoral. | Estrangeiro | Internet ou Cartório eleitoral |
| Impossibilidade de alistamento | Atestar a impossibilidade de alistamento em decorrência do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores(as) nos 150 dias anteriores à realização da eleição. | Cidadão | Internet ou Cartório eleitoral |
| Impossibilidade de regularização eleitoral | Atestar a impossibilidade de regularização eleitoral em decorrência do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores(as) nos 150 dias anteriores à realização da eleição. | Eleitor | Internet ou Cartório eleitoral |
| Negativa de crimes eleitorais | Atestar a inexistência de registro de condenação criminal eleitoral transitada em julgado. | Cidadão | Internet ou Cartório eleitoral |
| Prática jurídica | Atestar a prática jurídica em processos judiciais eleitorais. | Advogado | Internet ou Secretaria Judiciária/ Seção de Controle de Autuação, Distribuição e Informações Processuais – SADIP |
| Tramitação Processual | Atestar informações sobre a tramitação de processos judiciais. | Advogada(o), parte e interessada(o) | Internet ou Secretaria Judiciária/ Coordenadoria de Processamento |
| Filiação partidária | Atestar a filiação partidária ou não de acordo com a relação oficial de filiados de órgão partidário. | Cidadão | |
| Composição partidária | Atestar a composição dos órgãos partidários constante no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP. | Sociedade | |
| Apoiamento à criação de partido | Atestar o apoiamento mínimo de eleitores à criação de partido político. | Partido político em formação | |
| Prestação de contas partidária de exercício financeiro e de eleições | Atestar a situação do partido político com relação às prestações de contas de exercício financeiro e de eleições. | Partido político | Internet ou Secretaria Judiciária/ Coordenadoria de Processamento |
| Certidão sobre Sanções Disciplinares a Magistrados(as) | Atestar não haver o(a) juiz(juíza) sido punido(a), nos últimos 12 (doze) meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura no âmbito da jurisdição eleitoral. | Magistrado(a) | Internet |
