| SERVIÇO | FINALIDADE/ACESSO | UNIDADE RESPONSÁVEL |
|---|---|---|
| Processo Judicial Eletrônico | Permite a protocolização de petições e o acompanhamento dos processos por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico-pje |
Secretaria Judiciária/ Coordenadoria de Processamento |
| Mural Eletrônico | Divulgar na internet, de forma oficial, os atos judiciais com previsão de publicação em secretaria ou cartório, durante o período eleitoral, inclusive em eleições suplementares Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/mural-eletronico |
Secretaria Judiciária/ Coordenadoria de Processamento |
| Sessões Plenárias | Permitir o acesso às pautas, aos vídeos da sessões, bem como das atas das sessões plenárias do TRE-CE. Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento |
Secretaria Judiciária/ Seção de Apoio às Sessões |
| Fale ao Plenário! |
Formulário para solicitar sustentação oral ou preferência no julgamento em sessões do TRE-CE. |
Secretaria Judiciária/ Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência |
| Código Eleitoral Anotado e Legislação complementar | Permitir a consulta às normas relacionadas à legislação eleitoral. Acesso: www.tre-ce.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar |
Secretaria Judiciária/ Seção de Jurisprudência e Legislação |
| Legislação Compilada |
Permitir o acesso à íntegra dos atos normativos exarados pelo TRE-CE. |
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos |
| Pesquisa de Jurisprudência | Permitir a consulta à jurisprudência (acórdão, decisão monocrática, resolução e decisão sem resolução) publicada pelo TSE e TREs de todos os Estados. Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia |
Secretaria Judiciária/ Seção de Jurisprudência e Legislação |
| Pesquisa de Jurisprudência por Assunto | Permitir a consulta da coletânea de jurisprudência do TSE organizada por assunto. Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-por-assunto |
Secretaria Judiciária/ Seção de Jurisprudência e Legislação |
| Ementários Temáticos | Divulgar a coletânea de ementas de decisões do TSE e do TRE-CE, organizada por temas relevantes, pesquisada e selecionada pela Seção de Jurisprudência e Legislação do TRE-CE. Acesso: www.tre-ce.jus.br/jurisprudencia/ementarios-tematicos |
Secretaria Judiciária/ Seção de Jurisprudência e Legislação |
| Diário da Justiça Eletrônico – DJE | Divulgar os atos judiciais, administrativos e as comunicações em geral, na forma prevista pelo art. 205, § 5º, do Código de Processo Civil. Acesso: www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/diario-da-justica-eletronico-ce |
Secretaria Judiciária/ Seção de Jurisprudência e Legislação |
| Seleção de Matérias nos Diários Oficiais | Divulgar a seleção de matérias publicadas em diários oficiais relacionadas à Justiça Eleitoral. Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/legislacao/materias-interesse-je |
Secretaria Judiciária/ Seção de Jurisprudência e Legislação |
| Prazos de desincompatibilização | Permitir a pesquisa dos prazos de desincompatibilização e afastamentos que devem ser observados pelos candidatos. Acesso: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/desincompatibilizacao |
Secretaria Judiciária/ Seção de Jurisprudência e Legislação |
| Informações Partidárias | Permitir a consulta a relatórios mensais sobre órgãos partidários estaduais e municipais (CNPJ, órgãos definitivos comissões provisórias e interventoras) vigência e dirigentes estaduais. Acesso: www.tre-ce.jus.br/partidos/comunicacoes |
Secretaria Judiciária/ Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e Suporte ao Processo Judicial Eletrônico |
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Informações referentes ao parcelamento de multas eleitorais |
Prestar orientações aos interessados de como obter certidão junto à AGU ou PFN, que comprove a regularidade do pagamento de sua dívida perante o respectivo órgão, a fim de viabilizar a emissão de certidão de quitação circunstanciada junto à Justiça Eleitoral, a qual poderá ser obtida no cartório eleitoral do domicílio do devedor. |
Secretaria Judiciária/ Coordenadoria de Processamento/Coordenadoria Judiciária do 1º grau |
| Cadastro Nacional de Eleitores | Permitir a consulta do número do título, situação eleitoral e do local de votação. Acessos: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor/consultar-situacao-titulo-eleitor e https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor/onde-votar |
Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania/Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania |
| Resultados de Eleições | Permitir a consulta dos resultados de eleições. Acesso: www.tre-ce.jus.br/eleicao/resultados |
Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania/Assessoria de Governança de Eleições |
| Sistema de Ouvidoria – SAC-JE | Cadastrar e acompanhar demandas para a Ouvidoria Regional Eleitoral. Acesso: www.tre-ce.jus.br/o-tre/ouvidoria |
Ouvidoria Regional Eleitoral |
| Atendimento Remoto ao Eleitor | Prestar informações gerais sobre o Cadastro de Eleitores, situação da inscrição eleitoral, locais de votação, bem como proceder ao agendamento para atendimento em um dos Cartórios Eleitorais ou Centrais de Atendimento do estado. Acesso: WhatsApp: (85) 3195-8400 / Ligação telefônica: 148 / e-mail: 148@tre-ce.jus.br |
Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania/Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania |
| Agendamento de atendimento | Agendar e consultar data e hora para realização do seu atendimento em um dos Cartórios Eleitorais ou Centrais de Atendimento do estado. Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor |
Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania/Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania |
| Empréstimo de urnas eletrônicas para a realização de eleições comunitárias | Divulgar o serviço de empréstimo de urnas à sociedade. Acesso: https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/emprestimo-de-urnas/emprestimo-de-urnas | Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania/Seção de Administração e Empréstimo de Urnas Eletrônicas |
