Para facilitar a apresentação das normas sobre acessibilidade e inclusão, dividimos esta estação em 3 (três) plataformas:
Plataforma Normas Gerais: engloba a Constituição Federal, normas internacionais e Leis que garantem o direito das pessoas com deficiência;
Plataforma Normas Específicas: dividida em normas do Poder Judiciário, normas da Justiça Eleitoral e outras normas sobre acessibilidade e inclusão, essa plataforma também destaca o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;
Plataforma Projetos de Lei: uma compilação dos projetos de lei em tramitação no(s) Poder(es) Legislativo(s) que têm como tema acessibilidade e inclusão.
