Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2005, a deficiência é reconhecida como um conceito em evolução, que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
As pessoas com deficiência têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A deficiência sensorial está relacionada a uma disfunção parcial ou total de algum dos cinco sentidos (audição, paladar, visão, olfato e tato).
Trata-se da perda bilateral, parcial ou total, da percepção dos sons. A deficiência pode ser condutiva, sensorioneural, mista ou central. As perdas auditivas podem variar de leves a profundas. Segundo a classificação do Bureau International d´Audiophonologie (BIAP), as perdas auditivas podem ser leve (entre 20 e 40 dB), média (entre 40 e 70 dB ), severa (entre 70 e 90 dB) e profunda (1º grau: 90 dB, 2º grau: entre 90 e 100 dB e 3º grau: mais de 100 dB).
Na legislação brasileira, a deficiência auditiva se refere à perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto nº 5.226/2005).
Também denominada "perda sensorial dupla" ou "comprometimento multissensorial". Trata-se de uma deficiência em que há o comprometimento dos sentidos da visão e da audição, que pode ocorrer em diferentes graus.
Dessa forma, a pessoa pode ter uma perda severa da visão/ audição e apresentar resíduos de percepção visual/ auditiva. Nesses casos, apesar da existência desses resíduos, a pessoa pode ser considerada surdocega quando o resíduo visual ou auditivo não for capaz de compensar a perda do outro sentido.
Essa deficiência pode ser congênita ou adquirida e afeta a comunicação, a socialização, a mobilidade dessas pessoas, sendo necessário um atendimento educacional especializado às suas necessidades.
Outros grupos de pessoas podem enfrentar barreiras digitais que dificultam o acesso às informações. Pode-se destacar as seguintes condições:
O daltonismo não é considerado uma deficiência visual, mas trata-se de uma cegueira cromática, que consiste em uma perturbação da percepção visual caracterizada pela incapacidade de diferenciar cores. Essa situação é mais frequente em homens.O daltonismo mais comum ocorre quando a pessoa apresenta dificuldade em distinguir tons de vermelho e verde. Há também a monocromacia em que a pessoa consegue perceber apenas branco, preto e tons de cinza.
O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico que possui causas genéticas. Ele é definido pela presença de sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade, em níveis disfuncionais. O TDAH afeta habilidades motoras e de atenção.
A dislexia é um transtorno de aprendizagem em que é observada dificuldade na decodificação de símbolos gráficos e estímulos escritos. Ela compromete a aprendizagem da leitura e escrita de forma fluente e correta.
O Transtorno do Espectro Autista é um transtorno de desenvolvimento infantil, que afeta principalmente a comunicação e interação social. É chamado de espectro, pois engloba situações bastante diferentes, sendo todas relacionadas a um comprometimento no relacionamento social. Segundo pesquisa do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC), cerca de 40% dos autistas têm deficiência intelectual. Essa associação impõe desafios no desenvolvimento e na aprendizagem dessas pessoas. Destaca-se, que para todos os efeitos legais, as pessoas com transtorno são consideradas pessoas com deficiência, segundo a Lei 12.764/2012.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz, no artigo 3º, o conceito de tecnologia assistiva (TA) como sendo "produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social".
De acordo com Mara Lúcia Sartoretto e Rita Bersch, na página "Assistiva: tecnologia e educação", "tecnologia assistiva é um termo [...], utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão".
Para proporcionar uma melhor usabilidade para as pessoas com deficiência, são comercializados alguns dos dispositivos eletrônicos que já contam com recursos de acessibilidade. A seguir, veremos algumas das ferramentas mais conhecidas para cada público.
Segundo Valéria Costa et al (2019), os recursos disponíveis para pessoas surdas usados em transmissões pela televisão são a legendagem para surdos(as) e ensurdecidos(as) -LSE, o closed caption, e a janela de Interpretação de Língua de Sinais.
A LSE atende as pessoas que compreendem a Língua Portuguesa e é definida como "a tradução das falas de uma produção audiovisual em forma de texto escrito, podendo ocorrer entre duas línguas orais, entre uma língua oral e outra de sinais ou dentro da mesma língua" (NAVES, et.al., 2016, p. 10 apud Valéria Costa, 2019). A Janela de Interpretação de Língua de Sinais, por sua vez, é voltada para surdas e surdos que não possuem uma fluência na Língua Portuguesa.
Em relação às tecnologias utilizadas nos meios digitais considerando uma comunicação que é feita pela tradução de áudios e/ou texto em português para língua de sinais por meio de um avatar, Valéria Costa et al (2019), destaca os aplicativos VLibras, Prodeaf, HandTalk e Rybená (TSE), que são disponibilizados em diferentes plataformas como aplicativos para celulares, plugin de navegadores de internet para tradução de sites e softwares para o computador.
A Rybená, ferramenta adotada pela Justiça Eleitoral, por exemplo, foi desenvolvida de acordo com os padrões de acessibilidade adotados na administração pública, presentes no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). A solução web@@ é composta por dois softwares: o Player Rybená, que é capaz de converter qualquer página da internet em HTML ou texto escrito em português, para Libras, e o Rybená Voz, que permite que pessoas com baixa visão ou analfabetos funcionais acessem o conteúdo de sítios na internet pela transformação de textos HTML em voz sintetizada.
Outro exemplo de aplicação muito útil para auxiliar na comunicação entre surdos e ouvintes é o Hand Talk. Esta ferramenta, disponível para download na AppStore (Hand Talk para IOS) e na GooglePlay (Hand Talk para Android). É um tradutor de línguas de sinais que faz a interpretação automática de texto e voz para Libras com a ajuda do simpático avatar de nome Hugo.
Um dos recursos que permite a redução das barreiras comunicacionais entre surdas(os) e ouvintes é a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa língua caracteriza-se por ser um meio de comunicação e de expressão de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
A Libras possui um sistema de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria.
Como um grande avanço para o universo das Pessoas com Deficiência Auditiva, em 2002, houve a promulgação da Lei nº 10.436 que reconheceu a Libras como língua da comunidade surda brasileira.
O documento legal trouxe consigo regulamentações que buscam garantir a sua circulação da língua no território nacional, bem como incidir sobre o funcionamento de instituições, de forma a garantir que o poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos desenvolvam formas de apoiar o uso e difusão dessa fantástica forma de comunicação.
A Federação Mundial dos Surdos já celebra o Dia do(a) Surdo(a) internacionalmente no dia 30 de setembro. Já no Brasil a data é celebrada no 26 de setembro devido ao fato do dia lembrar a inauguração da primeira escola para Surdos no país em 1957, com o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, atual INES- Instituto Nacional de de Educação de Surdos.
O(A) intérprete de Libras promove a inclusão da comunidade surda ao auxiliá-la na comunicação com as pessoas ouvintes por meio da língua de sinais. Essa profissão, regulamentada pela Lei nº 12.319/2010, exige, além de cursos na área, que os(as) profissionais exerçam sua atividade com rigor técnico, zelando pelos valores éticos, pelo respeito ao ser humano e à cultura do(a) surdo(a).
Segundo o normativo, ele(a) deve prezar pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida; atuar de forma livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero; zelar pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda, dentre outras exigências.
A Legendagem para pessoas surdas e ensurdecidas (LSE) é uma Modalidade de Tradução Audiovisual Acessível (TAVA), que difere das Legendas para Ouvintes (LO) pela indicação dos(as) falantes e de efeitos sonoros, podendo ser: interlinguística, entre duas línguas distintas; intralinguística, dentro da mesma língua; e intersemiótica, dos elementos acústicos para o verbal escrito, como a tradução dos efeitos sonoros.
A LSE permite ao público com surdez total ou parcial acesso à informação que é veiculada oralmente em produtos audiovisuais, tais como: filmes, novelas, séries, videoaulas, dentre outros. Além de contemplar as falas dos(as) personagens, esse tipo de legenda contempla outros recursos presentes na língua oral e que não podem ser compreendidos apenas com a tradução das falas dos personagens em vídeo.
Algumas características diferencia a LSE daquela produzida para o público ouvinte, a saber: a identificação dos(as) falantes (explicitação do nome do personagem que detém o turno de fala em tela) e tradução dos efeitos sonoros (música e ruídos) e das características prosódicas da fala. Além dessas informações adicionais paralinguísticas presentes na LSE, questões de ordem técnica e concepções distintas de tradução são aspectos que diferenciam a LSE da legendagem para ouvintes (ARAÚJO, 2004, 2007, 2008; NASCIMENTO e ARAÚJO, 2011 apud FRANCO, 2020).
Em relação às questões técnicas, a LSE deve apresentar parâmetros relativos a número de linhas, velocidade, formato, marcação (início e final das legendas), duração, convenções e posição das legendas.
Sobre o formato da LSE, a legenda pode apresentar três formas. Na primeira, a porção de texto é distribuída de maneira que sejam exibidos quase o mesmo número de caracteres para as duas linhas, tendo um formato semelhante a um retângulo. No segundo e no terceiro formato, aparecem mais caracteres na linha de cima ou na linha de baixo, respectivamente, lembrando uma pirâmide (ARAÚJO e ASSIS, 2014 apud FRANCO, 2020).
Para se elaborar uma LSE confortável para o espectador, é necessário, além de atender a parâmetros técnicos, fazer edições linguísticas. As edições linguísticas são as manipulações no texto audiovisual relacionadas à segmentação da fala em blocos semânticos, à redução da informação textual e à explicitação de informações sonoras, aquelas depreendidas pelo canal auditivo, como efeito sonoros e a identificação de falantes (GUIA, 2016).
Observe que, mesmo que a LSE guarde semelhanças com o tipo de legenda conhecido como closed caption, é importante que se faça a distinção de que, enquanto este se trata de uma modalidade de transcrição da fala, a LSE já é uma modalidade de tradução por si só, visto que não necessariamente reproduz a fala palavra a palavra, permitindo estratégias e modificações.
A surdocegueira é caracterizada como um comprometimento, em diferentes graus, dos sentidos da visão e da audição das pessoas. Neste caso, destacamos a necessidade de um atendimento educacional especializado diferente daquele destinado ao(à) cego(a) ou ao(à) surdo(a), por se tratar de uma deficiência única com características específicas, principalmente, no que se refere à comunicação, à informação e à mobilidade.
A pessoa que tem surdocegueira pode se comunicar por meio da língua de sinais tátil, que consiste em Libras adaptada ao tato por meio do contato das mãos do indivíduo surdocego com as mãos do guia-intérprete.
Existe também o método Tadoma, que é quando o(a) surdocego(a) coloca o polegar sobre os lábios do(a) interlocutor(a) e mantém os outros dedos sobre sua mandíbula, bochecha e garganta, conseguindo, dessa forma, entender o que está sendo dito.
Além disso, surdocegos(as) podem contar com o alfabeto datilológico, que consiste na formação das letras do alfabeto por meio de diversas posições dos dedos das mãos, e do Sistema Braille tátil, que corresponde ao Braille tradicional adaptado para a pessoa surdocega.
- Última alteração em: 28/11/2022 11h44
