A B C D E G I J L M N O P Q R S T U
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança, independência e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Acessibilidade na web: é a possibilidade e a condição de alcance, percepção, entendimento e interação para a utilização, a participação e a contribuição, em igualdade de oportunidades com segurança e autonomia, em sítios e serviços disponíveis na web por qualquer indivíduo, independentemente de sua capacidade motora, visual, auditiva, intelectual, cultural ou social, a qualquer momento, em qualquer local e em qualquer ambiente físico ou computacional e a partir de qualquer dispositivo de acesso.
Acessível: espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação.
Acompanhante: quem acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Ação afirmativa: medidas proativas para eliminar e remediar os efeitos da discriminação contra grupos de minoria e para garantir igualdade de oportunidades educacionais e empregatícias.
Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Adaptável: espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível.
Adequado: espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.
Ajuda técnica: produto, instrumento, equipamento ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.
Área de aproximação: espaço sem obstáculos para que a pessoa que utiliza cadeira de rodas possa manobrar, deslocar-se, aproximar-se e utilizar o mobiliário ou o elemento com autonomia e segurança.
Área de resgate: área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.
Área de transferência: espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita se transferir.
Aro magnético: também conhecido como amplificador de indução magnética, é um sistema de escuta assistida que provê às pessoas com deficiência auditiva o acesso à informação e à comunicação. Consiste de um amplificador especialmente projetado, o qual recebe o sinal de uma fonte de áudio e o transmite através de um cabo ou fita de metal instalado no perímetro de um ambiente fechado, criando um campo magnético que é captado pela bobina telefônica (T) existente nos implantes cocleares e na maioria dos aparelhos auditivos, eliminando-se os ruídos de fundo.
Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Atendimento prioritário: Atendimento prestado preferencialmente a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, o qual se dá por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato a esse grupo de pessoas.
Audiodescrição: recurso de acessibilidade comunicacional destinado principalmente a pessoas com deficiência visual que consiste na tradução de imagens em palavras por meio de técnicas e habilidades, aplicadas com o objetivo de proporcionar uma narração descritiva em áudio ou na forma escrita, para ampliação da compreensão de imagens estáticas ou dinâmicas, textos e origem de sons não contextualizados, especialmente sem o uso da visão.
Audioguia: sistema que permite a descrição de conteúdos com uso de dispositivos eletrônicos e digitais, com recursos de voz.
Audiolivro: gravação sonora em suporte físico ou formato digital do texto de um livro. São gravações de voz do texto de um livro ? dessa forma você pode ouvi-los, em vez de ler. Um audiolivro pode ser uma versão exata, palavra-por-palavra, de títulos impressos ou apresentar versões abreviadas.
Avaliação biopsicossocial: avaliação da deficiência realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considera: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
Avatar: figura virtual semelhante fisicamente ao ser humano utilizada em aplicativos de Libras, como o Hand Talk.
Baixa visão: denominada visão subnormal, é uma perda de visão que não pode ser corrigida por óculos convencionais, lentes de contato, medicação ou cirurgia. Também pode ser descrita como qualquer grau de enfraquecimento visual que cause incapacidade funcional e diminua o desempenho visual. Não se usa mais o termo visão subnormal.
Barras de transferência/apoio: auxiliam as pessoas com dificuldade de se movimentarem como os idosos, pessoas com deficiência física, pessoas recém-operadas, entre outras.
Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
Barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.
Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Braille: sistema de sinalização ou de comunicação tátil utilizado pelas pessoas com deficiência visual (cegas ou com baixa visão).
Calçada rebaixada: rampa construída ou implantada na calçada para nivelá-la com a rua.
Cão guia: cão treinado para guiar pessoas com alguma deficiência visual, especialmente pessoas parcial ou totalmente cegas. Sua permanência em locais de uso público e privado é assegurada pela Lei Federal nº 11.126/2005 e o Decreto Federal nº 5.904/06.
Capacitismo: ato de discriminação, preconceito ou opressão contra pessoa com deficiência. É uma barreira atitudinal. Em geral, ocorre quando alguém considera uma pessoa incapaz, por conta de diferenças e impedimentos corporais. O capacitismo está focalizado nas supostas "capacidades das pessoas sem deficiência" como referência para mostrar as supostas "limitações das pessoas com deficiência". No capacitismo, a ênfase é colocada nas supostas "pessoas capazes", as quais constituem a maioria da população e são supostamente consideradas "normais". Nele estão inseridos os estereótipos e os ?rótulos?.
Cardápio em braille: é um material usado por pessoas com deficiência visual para acessar a lista de opções oferecidas em um bar, restaurante, hotel etc. Ele também é impresso em letras ampliadas para pessoas com baixa visão.
Comunicação: forma de interação dos(as) cidadãos(ãs) que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
Comunicação sonora: comunicação que acontece por meio de sons e requer a percepção auditiva para sua recepção.
Comunicação tátil: aquela que se dá principalmente, por meio de símbolos gráficos com texturas diferenciadas e/ou em relevo, ou pela emissão de impulsos vibratórios e requer a percepção tátil para sua recepção.
Comunicação visual: comunicação que se dá por meio de imagens e requer a percepção visual para sua recepção.
Daisy: reconhecido internacionalmente como um dos mais modernos recursos de acessibilidade de leitura, o formato Daisy (Digital Accessible Information System) é um padrão técnico para audiolivros digitais, periódicos e textos informatizados.
Deficiência: conceito em evolução, que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras relativas às atitudes e ao ambiente que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Costumamos nos referir à restrição ou impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, para desenvolver habilidades consideradas normais para a maioria dos seres humanos.
Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Deficiência intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde, segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
Deficiência psicossocial: é aquela oriunda de um transtorno mental grave e incurável, no qual a pessoa se encontra em estágio/fase crônica. Os transtornos mentais mais comuns capazes de gerar deficiência psicossocial são os quadros psicóticos (o que inclui a esquizofrenia).
Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 graus; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Discriminação por motivo de deficiência: qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável;
Diversidade: multiplicidade de características que distinguem as pessoas. Valorizar a diversidade é promover a igualdade de oportunidades para cidadãos e cidadãs diferenciados(as) por gênero, sexo, cor, opção sexual, crença etc., possibilitando-lhes acesso aos direitos e à cidadania.
Edificações de uso coletivo: aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza.
Edificações de uso privado: aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.
Edificações de uso público: aquelas administradas por instituições da Administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral.
Educação inclusiva: é o processo de inclusão das pessoas com deficiência ou de distúrbios de aprendizagem na rede regular de ensino. Em se tratando da busca de uma sociedade inclusiva, faz-se necessário pensar em atividades de inclusão para além do ambiente escolar.
Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
Equidade: Sistema de práticas garantidoras a todas as pessoas de igualdade de tratamento, de oportunidades de desenvolvimento, de condições para a concorrência com base na competência e de acesso a serviços, independentemente de gênero, raça, idade, religião, nacionalidade etc.
Equipamento urbano: todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, em espaços públicos e privados.
Espaço acessível: espaço que pode ser percebido e utilizado em sua totalidade por todas as pessoas, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. Fatores de impedância: elementos ou condições que possam interferir no fluxo de pedestres. São exemplos de fatores de impedância: mobiliário urbano, entradas de edificações junto ao alinhamento, vitrines junto ao alinhamento, vegetação, postes de sinalização, entre outros.
Estenotipia: É utilizado para designar a maneira pela qual se obtém o registro do que é falado, através de uma máquina, em tempo real, ou seja, na mesma velocidade com que as palavras são pronunciadas. O sinal da TV chega ao computador do estenotipista no mesmo momento em que chega para o telespectador. As legendas são mandadas para a emissora via internet ou linha telefônica e, de lá, sobem para a tela.
Estereótipo: são opiniões e ideias generalizadas, utilizadas para pré-definir alguém ou algo quanto ao seu comportamento, gênero, aparência, religião, cultura, condição social, etc.; é causa e consequência do preconceito e um dos componentes do capacitismo. Os estereótipos ignoram os aspectos individuais de quem está sendo estereotipado, sem ao menos conhecê-lo.
Guia de balizamento: elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres, perceptível por pessoas com deficiência visual.
Impedimento: alguma perda ou anormalidade das funções ou da estrutura anatômica, fisiológica ou psicológica do corpo humano.
Inclusão Digital: acesso igualitário à informação digitalizada e aos produtos e serviços que possuem interfaces digitais para o maior e mais variado grupo de pessoas, inclusive aquelas que possuem limitações físicas, visuais, auditivas e intelectuais, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação.
Inclusão profissional: processo de inserção no mercado de trabalho de cidadãos que se encontram dele excluídos. No caso das pessoas com deficiência, a inclusão diz respeito, além de sua contratação, ao oferecimento de oportunidades de desenvolvimento e progresso na instituição.
Interpretação de Libras: tradução, feita por tradutor-intérprete de língua de sinais (TILS), de conteúdos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a língua portuguesa e vice-versa, de forma simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em qualquer modalidade em que estas se apresentem, seja na modalidade falada (oral-auditiva), sinalizada (visual-espacial) ou escrita, de modo a garantir acessibilidade de comunicação às pessoas com deficiência auditiva que fazem uso da Libras. Esse termo também pode ser denominado ?tradução de Libras?.
Janela de interpretação de Libras: espaço destinado à tradução entre uma língua de sinais e outra língua oral, ou entre duas línguas de sinais, feita por tradutor-intérprete de língua de sinais (TILS), em que o conteúdo de uma produção audiovisual é traduzido num quadro reservado, preferencialmente no canto inferior esquerdo da tela de televisão e/ou de vídeo, exibido simultaneamente à programação.
Ledor redator: é um aplicador de prova que lê e escreve para o candidato. O auxílio ledor faz a leitura da prova para pessoas com deficiência visual, intelectual, autismo, déficit de atenção ou dislexia.
Legenda: tradução das falas de um evento ou de uma produção audiovisual em forma de texto escrito. Pode ser oculta (closed caption), quando é ativada e desativada no aparelho de televisão ou canal web, ou aberta (open caption), quando aparece o tempo todo no vídeo, em caso de produções audiovisuais, ou em um suporte de apresentação (telão ou monitor), no caso de eventos ao vivo. As legendas são úteis para que pessoas com deficiência auditiva usuárias da Língua Portuguesa possam compreender o conteúdo de um programa, vídeo, filme, palestra, aula ou outro evento.
Legendas: textos que acompanham uma imagem ou objeto, conferindo-lhe um significado ou esclarecimento. Devem ser usadas para oportunizar fruição estética e cultural para as pessoas cegas, com baixa visão e surdocegueira acessarem a informação com autonomia.
Lei de Cotas: estabelece o cumprimento de cotas pelas empresas para garantir o direito de acesso ao emprego formal às pessoas com deficiência. Segundo Art. 93 da lei nº 8213/91 a empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá contratar, de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do total de empregados pessoas com deficiência e reabilitados.
Leito carroçável: pista destinada ao tráfego de veículos nas vias de circulação, composta de uma ou mais faixas de rolamento.
Leitor de telas: são softwares que interagindo com o sistema operacional do computador, capturam toda e qualquer informação apresentada na forma de texto e a transforma em fala por meio de um sintetizador de voz.
"Língua": abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.
Língua Brasileira de Sinais (Libras): sigla da Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual em que é possível se comunicar por meio de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de Abril de 2002, através da Lei nº 10.436. A Libras é muito utilizada na comunicação com pessoas surdas, sendo, portanto, uma importante ferramenta de inclusão social.
Linha braille ou display braille: é um teclado ligado a um computador que exibe dinamicamente em braille todas as informações textuais da tela. É um dispositivo de saída tátil para visualização das letras no sistema braile.
Linha-guia: qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como guia de balizamento para pessoas com deficiência visual que utilizem bengala de rastreamento.
Livros acessíveis: são formatos acessíveis dos arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em braille.
Manuário: dicionário bilíngue Língua Portuguesa/Libras gravado por meio de sinais.
Mapa tátil: mapa que combina formas e textos em alto-relevo e em braille com informações não táteis, como o contraste de cores, para permitir que pessoas com deficiência visual consigam perceber o ambiente em que estão localizadas e/ou a rota que devem seguir para chegar a um local específico.
Materiais grafo-táteis: materiais que podem diminuir a lacuna existente entre a representação visual, percepção tátil e compreensão dos conceitos. Estes materiais são utilizados no ensino de pessoas com deficiência visual e permitem a compreensão de conceitos macroscópicos e/ou microscópicos, relacionados ao ensino de Ciências Naturais e da Terra.
Mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos. São exemplos de mobiliário urbano: semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques etc.
Mobilidade reduzida: dificuldade permanente ou temporária que uma pessoa tem para se movimentar, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Nanismo ou baixa estatura: condição de tamanho de uma pessoa cuja altura é muito menor (aproximadamente 20%) do que a média de altura das pessoas de mesma idade. Considera-se pessoa de baixa estatura aquela que mede até 1,40m quando adulta.
Ocerização: conversão de documentos usando a tecnologia OCR.
OCR (Optical Character Recognition): tecnologia que permite converter tipos diferentes de documentos, como uma folha de texto impresso digitalizada, arquivos em PDF/A e imagens capturadas com câmera digital, em um documento em formato de texto editável e pesquisável que pode ser interpretado por um leitor de tela.
Órgãos do Poder Judiciário: Conselhos e Tribunais do Poder Judiciário.
Órtese: dispositivo de uso externo, provisório ou não, cuja finalidade é prevenir, corrigir ou melhorar a mobilidade e a convivência da pessoa com as limitações decorrentes da deficiência. Exemplos: coletes, muletas, bengalas, palmilhas, etc.
Palestras de sensibilização: têm por objetivo introduzir conceitos e temas relacionados à pessoa com deficiência e desmistificar alguns preconceitos envolvendo esse público, orientando como lidar com cada tipo de deficiência.
PDF acessível: documento ou aplicativo acessível, usado por pessoas com deficiência, problemas de mobilidade, cegueira e baixa visão. Os recursos de acessibilidade no Acrobat, Acrobat Reader e Adobe Portable Document Format (PDF) permitem que os usuários utilizem documentos PDF com ou sem leitores de tela, ampliadores de tela e impressoras Braille.
Pessoas com deficiência: aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Atualmente, chegou-se a um consenso quanto à utilização da expressão "pessoa com deficiência" em todas as suas manifestações orais ou escritas, em lugar de termos como "deficiente", "pessoa portadora de deficiência", "pessoa com necessidades especiais" e "portador de necessidades especiais".
Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Piso cromo-diferenciado: piso caracterizado pela utilização de cor contrastante em relação às áreas adjacentes e destinado a constituir guia de balizamento ou complemento de informação visual ou tátil, perceptível por pessoas com deficiência visual.
Piso podotátil: faixas em alto-relevo, fixadas no chão, para auxiliar a locomoção de pessoas com deficiência visual. Elas são direcionais e de alerta.
Piso tátil: piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual.
Plone: é o sistema de gerenciamento de conteúdo web (CMS - Content Management System) adotado pela Justiça Eleitoral, que pode ser usado para a construção de portais de informação em intranets, extranets e na Internet.
Pranchas de comunicação: recurso usado na comunicação alternativa (CA) para ampliar o repertório comunicativo, envolvendo habilidades de expressão e compreensão. É um auxílio externo que se destina a pessoas sem fala, sem escrita funcional, ou com atraso na habilidade de falar ou escrever.
Preconceito: é um juízo pré-concebido, que se manifesta numa atitude discriminatória perante pessoas, crenças, sentimentos e tendências de comportamento. É uma ideia formada antecipadamente e que não tem fundamento crítico ou lógico. O preconceito é resultado da ignorância das pessoas que se prendem às suas ideias pré-concebidas, desprezando outros pontos de vista, por exemplo.
Princípio dos dois sentidos: estabelece que uma informação deve chegar ao destinatário por meio da utilização de, no mínimo, dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro.
Produtos audiovisuais acessíveis: vídeos com janela de Libras, legenda e audiodescrição; eventos ou lives com a participação de intérpretes de Libras. Nesses casos deve-se preferir plataformas que permitam a visualização dos intérpretes de Libras, como StreamYard ou Zoom.
Prótese: É um dispositivo implantado no corpo para suprir a falta de um órgão ausente ou para suprir, corrigir uma função natural, como, por exemplo, a da audição ou da visão.
Prova ampliada (macrotipo): prova impressa com fonte de tamanho 24 e com imagens ampliadas para facilitar a leitura por parte de pessoas com deficiência visual. O participante com baixa visão que, além de prova ampliada tiver solicitado auxílio de ledor ou transcritor, deve ser atendido em sala individual. De modo geral, a pessoa com baixa visão pode se beneficiar do uso de óculos, lupas e lunetas especiais, adaptações no uso de cores e contrastes, focos de luz para leitura e textos com caracteres ampliados.
Publicações em formatos acessíveis: exemplos: Braille, audiodescrição, caracteres ampliados e alto contraste, Libras, e-book acessível, escrita simples.
Quadro auxiliar: estagiários(as), terceirizados(as), juízes(as) leigos(as), trabalhadores(as) de serventias judiciais privatizadas, conciliadores(as), voluntários(as) e aprendizes.
Quadro de pessoal: magistrados(as) e servidores(as) efetivos(as), requisitados(as), cedidos(as) e comissionados(as) sem vínculo.
Rampa: é uma adaptação nas construções públicas e privadas, que facilita o acesso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida e eventualmente não podem subir uma escada, por exemplo. Qualquer rampa deve ter no máximo a inclinação de 8,33%.
Representações táteis: materiais que oportunizam a tradução de imagens grafo-táteis.
Rota acessível: trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que pode ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas etc. A rota acessível interna pode incorporar corredores, pisos, rampas, escadas e elevadores, entre outros.
Rota de fuga: trajeto contínuo, devidamente protegido, constituído por portas, corredores, antecâmaras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de sinistro, a partir de qualquer ponto da edificação e até atingir uma área segura.
Scanners acessíveis: são equipamentos de tecnologia assistiva que reproduzem em áudio o texto escrito, tornando acessível quase todo o acervo das bibliotecas. Desta forma, a pessoa com deficiência visual pode consultar não apenas os livros em braille, mas também livros e revistas impressos e demais itens disponíveis.
Semáforo sonoro: conta com dispositivo sonoro dentro do poste do semáforo que auxilia a travessia de pedestres com deficiência visual. Durante a travessia são guiados pelo som intermitente.
Símbolo Internacional de Acesso: consiste em um pictograma branco com o desenho estilizado de uma pessoa em cadeira de rodas sobre fundo azul. Deve ser instalado em entradas, áreas e vagas de estacionamento, áreas de embarque e desembarque de passageiros com deficiência, sanitários, áreas de assistência para resgate, refúgio e saídas de emergência, áreas reservadas para pessoas em cadeiras de rodas, equipamentos e mobiliários preferenciais para uso por pessoas com deficiência.
Sinalização de corrimãos: podem ser sinalizados através de anel com textura contrastante com a superfície do corrimão e sinalização em braille, informando sobre os pavimentos no início e no final das escadas fixas e rampas.
Sinalização tátil-visual: sistema de sinalização em que pisos táteis, mapas táteis e as placas de sinalização em alto-relevo formam um conjunto que garante maneira segura de guiar as pessoas com deficiência visual pelos espaços. Devem indicar, por exemplo, a localização de sanitários, balcões de atendimento etc.
Site Acessível: permite a qualquer pessoa navegar entender, perceber e interagir com o conteúdo de forma eficaz ao utilizá-lo. Um site acessível beneficia pessoas com qualquer tipo de deficiência.
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Tradução de Libras: tradução, feita por tradutor-intérprete de língua de sinais (TILS), de conteúdos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a Língua Portuguesa e vice-versa, de forma simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em qualquer modalidade em que estas se apresentem, seja na modalidade falada (oral-auditiva), sinalizada (visual-espacial) ou escrita, de modo a garantir acessibilidade de comunicação às pessoas com deficiência auditiva que fazem uso da Libras. Esse termo também pode ser denominado ?interpretação de Libras?.
Transtorno do espectro autista (TEA): é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
Terminologia: é o termo oficial e correto que foi definido pela Convenção das Nações Unidas(ONU) sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A decisão foi pautada em afastar termos pejorativos que possam ser utilizados para inferiorizar esse segmento da população. Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o termo ?Pessoa com deficiência?(PCD) é a forma correta de se denominar aqueles que possuem qualquer tipo de deficiência, na medida em que não impõe qualquer tipo de discriminação, preconceitos ou barreiras denominativas, que transmitam uma imagem negativa ou inferiorizada destes indivíduos na sociedade.
Uso comum: espaços, salas ou elementos, externos ou internos, disponíveis para o uso de um grupo específico de pessoas (por exemplo, salas em edifício de escritórios ocupadas geralmente por funcionários, colaboradores e eventuais visitantes).
Uso público: espaços, salas ou elementos externos ou internos, disponíveis para o público em geral. O uso público pode ocorrer em edificações ou equipamentos de propriedade pública ou privada.
Uso restrito: espaços, salas ou elementos internos ou externos, disponíveis estritamente para pessoas autorizadas (por exemplo, casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico e outros com funções similares).
Usuário externo da Justiça Eleitoral: Membros do Ministério Público Eleitoral, advogados, candidatos, representantes de partidos políticos, eleitores e demais cidadãos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral.
Usuário interno da Justiça Eleitoral: Magistrados, servidores, terceirizados e convocados para os trabalhos eleitorais.
- Última alteração em: 28/11/2022 11h18
