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Data da sessão
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14/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 74ª Sessão - Pauta relacionada registro
14/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 74ª Sessão ordinária (PRAZO ENCERRADO)
14/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 74ª Sessão - Pauta relcionada propaganda
15/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 75ª Sessão ordinária
15/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 75ª Sessão - Pauta relacionada registro
15/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 75ª Sessão - Pauta relacionada propaganda
21/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 77ª Sessão ordinária
21/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 77ª Sessão - Pauta relacionada registro
21/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 77ª Sessão - Pauta relacionada propaganda
22/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 78ª Sessão Pauta relacionada registro
22/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 78ª Sessão ordinária
22/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 78ª Sessão Pauta relacionada propaganda
25/09/2026 - 09:00 (sexta-feira) - 79ª Sessão Pauta relacionada propaganda
25/09/2026 - 09:00 (sexta-feira) - 79ª Sessão ordinária
25/09/2026 - 09:00 (sexta-feira) - 79ª Sessão Pauta relacionada registro
28/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 81ª Sessão Pauta relacionada registro
28/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 81ª Sessão ordinária
28/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 81ª Sessão Pauta relacionada propaganda
29/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 82ª Sessão ordinária
29/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 82ª Sessão Pauta relacionada registro
29/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 82ª Sessão Pauta relacionada propaganda
30/09/2026 - 09:00 (quarta-feira) - 83ª Sessão Pauta ordinária
30/09/2026 - 09:00 (quarta-feira) - 83ª Sessão Pauta relacionada registro
30/09/2026 - 09:00 (quarta-feira) - 83ª Sessão Pauta relacionada propaganda
Selecione uma opção
14/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 74ª Sessão - Pauta relacionada registro
14/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 74ª Sessão ordinária (PRAZO ENCERRADO)
14/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 74ª Sessão - Pauta relcionada propaganda
15/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 75ª Sessão ordinária
15/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 75ª Sessão - Pauta relacionada registro
15/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 75ª Sessão - Pauta relacionada propaganda
21/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 77ª Sessão ordinária
21/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 77ª Sessão - Pauta relacionada registro
21/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 77ª Sessão - Pauta relacionada propaganda
22/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 78ª Sessão Pauta relacionada registro
22/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 78ª Sessão ordinária
22/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 78ª Sessão Pauta relacionada propaganda
25/09/2026 - 09:00 (sexta-feira) - 79ª Sessão Pauta relacionada propaganda
25/09/2026 - 09:00 (sexta-feira) - 79ª Sessão ordinária
25/09/2026 - 09:00 (sexta-feira) - 79ª Sessão Pauta relacionada registro
28/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 81ª Sessão Pauta relacionada registro
28/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 81ª Sessão ordinária
28/09/2026 - 09:00 (segunda-feira) - 81ª Sessão Pauta relacionada propaganda
29/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 82ª Sessão ordinária
29/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 82ª Sessão Pauta relacionada registro
29/09/2026 - 09:00 (terça-feira) - 82ª Sessão Pauta relacionada propaganda
30/09/2026 - 09:00 (quarta-feira) - 83ª Sessão Pauta ordinária
30/09/2026 - 09:00 (quarta-feira) - 83ª Sessão Pauta relacionada registro
30/09/2026 - 09:00 (quarta-feira) - 83ª Sessão Pauta relacionada propaganda
Número do processo
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Relator(a)
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Selecione uma opção
Antônio Edilberto Oliveira Lima
Arsenia Parente Breckenfeld
Durval Aires Filho
Emanuel Leite Albuquerque
Flávio Vinícius Bastos Sousa
Francisco Luís Rios Alves
José Cavalcante Júnior
José Maximiliano Machado Cavalcanti
Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos
Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda
Luís Evaldo Gonçalves Leite
Magno Gomes de Oliveira
Selecione uma opção
Antônio Edilberto Oliveira Lima
Arsenia Parente Breckenfeld
Durval Aires Filho
Emanuel Leite Albuquerque
Flávio Vinícius Bastos Sousa
Francisco Luís Rios Alves
José Cavalcante Júnior
José Maximiliano Machado Cavalcanti
Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos
Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda
Luís Evaldo Gonçalves Leite
Magno Gomes de Oliveira
Nome(s) da(s) parte(s) representada(s)
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Polo
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Ativo
Passivo
Ativo e Passivo
Nome(s) da(s) advogada(s) ou do(s) advogado(s) que fará(ão) a sustentação
*
Número(s) da OAB da(s) advogada(s) ou do(s) advogado(s) que fará(ão) a sustentação
*
Há procuração nos autos?
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Sim
Não
E-mail do cadastrante
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Telefone para contato
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Modalidade de inscrição
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Selecione a modalidade ...
Sustentação oral à distância por videoconferência
Sustentação oral presencial
Selecione a modalidade ...
Sustentação oral à distância por videoconferência
Sustentação oral presencial
Pedido de preferência?
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Exibição de mídias?
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Não
Observação
