DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZOS DAS ZONAS ELEITORAIS DE CAUCAIA, JUAZEIRO DO NORTE, MARACANAÚ E SOBRAL RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZOS DAS ZONAS ELEITORAIS DE FORTALEZA RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024.
ALTERA A RESOLUÇÃO TRE-CE Nº 461/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MAGISTRADAS E SERVIDORAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ.
TRANSFORMA E REMANEJA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS QUE ESPECIFICA.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA, TRANSFORMA E REMANEJA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS QUE ESPECIFICA, E ATUALIZA AS COMPETÊNCIAS REGULAMENTARES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ.
ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/CE N.º 488, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL BIOMÉTRICO NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
REMANEJA, AD REFERENDUM DO TRIBUNAL, FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1, PARA AS DIRETORIAS DOS FÓRUNS ELEITORAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DE SOBRAL, E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ASSISTENTE III, NÍVEL FC-3, PARA AS SEÇÕES DA COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO 1º GRAU (COJUD).
PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA, TRANSFORMA E REMANEJA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES COMISSIONADAS QUE ESPECIFICA, E ATUALIZA AS COMPETÊNCIAS REGULAMENTARES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ.
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 708, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
REVOGA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO TRE-CE Nº 975, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DE AGENTES E INSPETORES(AS) DA POLÍCIA JUDICIAL.