Processos prioritários em tramitação - 1º grau (Art. 97-A da Lei 9.504/97)


Processos prioritários em tramitação (perda/cassação do mandato/diploma de candidatos eleitos). Observados os parâmetros do art. 8º, inciso I, da Res. TRE nº 553/2014, alterada pela Res. TRE nº 590/2015 cuja vigência se deu a partir de 20/05/2015.

Dados atualizados diariamente e sujeitos a alteração.

075 ZE - ITAIÇABA

ProcessoTempo de tramitação em diasData do protocoloData do último andamentoÚltimo andamentoResumo
AIJE 1-84.2017.606.0075 945 12/12/2016 14:19:42 04/07/2019 09:06:23 Conclusos a(o) Juiz(a) Eleitoral AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
Total de registros: 1

080 ZE - FORTALEZA

ProcessoTempo de tramitação em diasData do protocoloData do último andamentoÚltimo andamentoResumo
CART 6-23.2019.606.0080 98 08/04/2019 14:14:21 05/06/2019 10:15:10 Arquivado na seção REPRESENTAÇÃO - Conduta Vedada a Agente Público - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO