Processos prioritários em tramitação - 1º grau (Art. 97-A da Lei 9.504/97)


Processos prioritários em tramitação (perda/cassação do mandato/diploma de candidatos eleitos). Observados os parâmetros do art. 8º, inciso I, da Res. TRE nº 553/2014, alterada pela Res. TRE nº 590/2015 cuja vigência se deu a partir de 20/05/2015.

Dados atualizados diariamente e sujeitos a alteração.

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