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| Lista de Processos Distribuídos e Redistribuídos em 05/10/2020 |
| Recurso Eleitoral Nº 338-06 |
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MORRINHOS-CE (44ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ) Partes: RECORRENTE: JOSÉ ROQUE MARANHÃO, Candidato ao cargo de Prefeito ADVOGADOS: Alfredo Ricardo Coelho Normando e Outro ADVOGADO: ÁLVARO VIANA SOUZA NETO RECORRENTE: ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA, Candidata ao cargo de Vice- Prefeito ADVOGADO: Alfredo Ricardo Coelho Normando ADVOGADO: ÁLVARO VIANA SOUZA NETO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO, Candidato Eleito Prefeito de Morrinhos ADVOGADO: Marta Adriciane Adriano Forte ADVOGADO: Pablo Lopes de Oliveira ADVOGADO: Carlos Celso Castro Monteiro ADVOGADO: Antonio Josafá Martins Mesquita ADVOGADO: Francisco Regis dos Santos Albuquerque RECORRIDO: JOSÉ MARCELO MARQUES, Candidato Eleito Vice-Prefeito de Morrinhos ADVOGADO: Marta Adriciane Adriano Forte ADVOGADO: Pablo Lopes de Oliveira ADVOGADO: Francisco Régis dos Santos Albuquerque ADVOGADO: Antonio Josafá Martins Mesquita ADVOGADO: Carlos Celso Castro Monteiro RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, Vereador ADVOGADO: Marta Adriciane Adriano Forte ADVOGADO: Carlos Celso Castro Monteiro ADVOGADO: Francisco Régis dos Santos Albuquerque ADVOGADO: Antonio Josafá Martins Mesquita ADVOGADO: Pablo Lopes de Oliveira Relator: JUIZ ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Resumo: DIREITO ELEITORAL - ELEIÇÕES - CARGOS - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - TRANSGRESSÕES ELEITORAIS - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - ABUSO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO Distribuição: DISTRIBUIÇÃO DE ORDEM, PREVENÇÃO DO ART. 46, I DO RITRE-CE. EM 05/10/2020 17:44:33 |